1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Booat Tecnologia (“Booat”).

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e o Booat. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. O Booat poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um produto, serviço, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

O Booat poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Booat fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários do Booat localizada em www.booat.com.br/privacidade. O Booat ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato e atendimento) se houver qualquer acidente, reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo sua embarcação ou a de Terceiros, e essas informações ou dados que forem necessários para solucionar a reclamação, acidente, litígio ou conflito.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários de aplicativos móveis ou sítios de Internet do Booat, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar serviços de navegação e/ou apoio e/ou compra de certos bens/serviços com terceiros provedores independentes desses serviços, mediante contrato com o Booat ou determinadas Afiliadas (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pelo Booat em contrato escrito em separado firmado, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial.

2.1 INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO, ROTAS E CARTAS NÁUTICAS

As informações de navegação, rotas, trajetos, alertas, pontos de interesse, profundidade, condições ambientais e demais dados exibidos no Booat têm caráter meramente informativo e auxiliar. Essas informações podem ser geradas ou alimentadas, total ou parcialmente, por bases de dados e serviços de terceiros, públicos ou privados, não sendo verificadas nem certificadas como carta náutica oficial por qualquer autoridade hidrográfica ou órgão governamental.

O Booat NÃO SUBSTITUI CARTA NÁUTICA OFICIAL, publicações náuticas obrigatórias, equipamentos de navegação homologados ou quaisquer outros instrumentos exigidos pela legislação marítima ou fluvial. As rotas e trajetos sugeridos pelo aplicativo constituem estimativas automáticas baseadas em dados de terceiros, podendo conter imprecisões, omissões, erros, desatualizações, ou não refletir alterações recentes de fundo, sinalização náutica, obras, assoreamentos, restrições de navegação ou condições climáticas e marítimas.

O usuário reconhece que o comandante da embarcação é sempre o responsável final pela navegação, pela escolha da rota, pela avaliação das condições de mar, vento, correnteza, visibilidade, capacidade da embarcação e pela segurança dos tripulantes. Qualquer decisão de seguir, adaptar ou ignorar uma rota sugerida pelo Booat é tomada exclusivamente pelo comandante, sob sua total responsabilidade.

O usuário compromete-se a utilizar o Booat apenas como ferramenta de apoio complementar, devendo consultar, sempre que aplicável, cartas náuticas oficiais atualizadas, instrumentos de bordo, equipamentos homologados e demais meios adequados à navegação segura.

2.2 LICENÇA

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Booat outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (I) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para seu uso dos Serviços; e (II) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato disponibilizado por meio dos Serviços, exclusivamente para uso pessoal e nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao Booat e suas afiliadas licenciadoras.

2.3 RESTRIÇÕES

Você não poderá:
(I) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de propriedade dos Serviços;
(II) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, vender, revender, transferir, exibir, copiar, transmitir ou explorar os Serviços, exceto conforme expressamente permitido;
(III) realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código fonte, exceto se permitido por lei;
(IV) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;
(V) usar scripts ou ferramentas automatizadas para coleta de dados, scraping ou qualquer mecanismo que prejudique o funcionamento dos Serviços;
(VI) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou seus sistemas.

2.4 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas ou opções associadas a serviços prestados por terceiros independentes. Você reconhece que, em caso de reboque, o porto seguro ou marina mais próxima do local do resgate será sempre o destino final, independentemente do local de guarda oficial da embarcação.

2.5 SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os Serviços poderão ser disponibilizados e/ou acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade), os quais o Booat não controla. Termos de uso e políticas de privacidade distintos poderão se aplicar. O Booat não endossa serviços ou conteúdo de terceiros e não será responsável por quaisquer produtos ou serviços prestados por tais terceiros.

Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation e outras empresas poderão ser terceiros beneficiários caso você utilize aplicativos desenvolvidos para seus respectivos sistemas operacionais. Tais empresas não são partes deste contrato e não são responsáveis pela prestação ou suporte dos Serviços.

2.6 TITULARIDADE

Os Serviços e todos os direitos sobre eles permanecerão como propriedade exclusiva do Booat, suas afiliadas ou respectivas licenciadoras. Estes Termos não conferem a você qualquer direito de uso de marcas, logotipos, nomes comerciais ou identidades visuais do Booat, exceto conforme permitido pela licença limitada.

3. O USO DOS SERVIÇOS

3.1 CONTAS DE USUÁRIOS

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal aplicável. O registro exige a apresentação de informações como nome, endereço, telefone e método de pagamento válido. Você concorda em manter suas informações corretas, completas e atualizadas. Você é responsável pela segurança de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua Conta.

3.2 CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Você não poderá autorizar terceiros a usar sua Conta. Pessoas menores de 18 anos não podem receber Serviços, salvo se estiverem acompanhadas de um adulto responsável. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e a utilizar os Serviços apenas para finalidades legítimas. Você não poderá causar danos, transtornos ou inconvenientes aos Prestadores Terceiros, ao Booat ou a terceiros.

3.3 MENSAGENS DE TEXTO

Ao criar uma Conta, você concorda em receber mensagens de texto (SMS) referentes à operação dos Serviços. Você poderá optar por não recebê-las mediante solicitação ao e-mail contato@booat.com.br. A recusa pode impactar o uso dos Serviços.

3.4 CÓDIGOS PROMOCIONAIS

O Booat poderá criar códigos promocionais que concedam créditos ou benefícios, sujeitos às condições específicas definidas pelo Booat. Tais códigos não possuem valor monetário, podem ser desabilitados a qualquer momento e poderão ter uso limitado.

3.5 SERVIÇOS DE REBOQUE

Serviços de resgate e/ou reboque solicitados pelo Booat estão sujeitos a fatores como disponibilidade de embarcações, condições climáticas e localização. O Booat será responsável pela assistência e custeio apenas quando a marina do usuário possuir plano ativo com o Booat e somente quando a localização estiver fora da área de atuação dessa marina.

3.6 CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

O usuário poderá enviar conteúdo (texto, imagem, vídeo etc.), permanecendo como titular do material enviado. Entretanto, ao fornecer conteúdo ao Booat, o usuário concede uma licença mundial, irrevogável, perpétua e gratuita para uso, reprodução, alteração e distribuição desse conteúdo pelo Booat.

O usuário declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e concorda em não disponibilizar materiais ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

3.7 ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

O usuário é responsável por obter acesso à rede de dados e pelos custos associados. O Booat não garante que os Serviços funcionarão em qualquer dispositivo específico e está sujeito a falhas inerentes às comunicações eletrônicas.

4. PAGAMENTO

O usuário entende que bens ou serviços fornecidos por Prestadores Terceiros poderão ser cobrados. O Booat facilita o pagamento atuando como agente limitado do Prestador Terceiro. O pagamento será considerado efetuado ao Prestador Terceiro. O preço poderá sofrer alterações e taxas adicionais poderão ser aplicadas. Taxas de cancelamento poderão ser cobradas.

5. NATUREZA INFORMATIVA, ISENÇÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

5.1 NATUREZA INFORMATIVA E ISENÇÃO DE GARANTIAS

O Booat não concede quaisquer garantias expressas, implícitas ou legais além daquelas expressamente previstas nestes Termos. O usuário declara estar ciente e concorda que:

(I) as rotas, trajetos, alertas, mapas e demais dados exibidos pelo Booat consistem em estimativas, podendo ser baseados em informações fornecidas por terceiros, fontes colaborativas ou sistemas automatizados, estando sujeitos a erros, omissões, imprecisões ou desatualizações;

(II) o Booat possui caráter meramente informativo e de apoio à navegação, não substituindo, em nenhuma hipótese, cartas náuticas oficiais, publicações da Marinha do Brasil, Avisos aos Navegantes, equipamentos homologados ou quaisquer outros documentos, instrumentos ou sistemas obrigatórios de navegação;

(III) o comandante, condutor ou responsável legal pela embarcação é sempre o único e exclusivo responsável pelas decisões de navegação, pela segurança da embarcação, de seus ocupantes e de terceiros.

O Booat não garante que os Serviços estarão livres de falhas, erros, interrupções, atrasos ou indisponibilidades, nem se responsabiliza pela qualidade, continuidade ou segurança de serviços, produtos ou informações fornecidos por terceiros acessados por meio da plataforma.

As informações disponibilizadas pelo Booat podem ser provenientes de fontes colaborativas, automatizadas ou de terceiros. O usuário reconhece que tais informações possuem caráter exclusivamente informativo e de apoio à navegação, estando sujeitas a inconsistências, imprecisões, omissões ou desatualizações, e que sua utilização é de responsabilidade exclusiva do comandante, condutor ou responsável legal pela embarcação. O Booat, seus desenvolvedores, parceiros e colaboradores não assumem qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso, interpretação ou confiança nas informações fornecidas pela plataforma.

5.2 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Booat não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, danos materiais ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

O Booat não assume qualquer responsabilidade por acidentes, encalhes, avarias, falhas operacionais, rotas adotadas, decisões de navegação ou quaisquer consequências decorrentes da utilização, interpretação ou confiança, total ou parcial, nas informações exibidas pelo aplicativo.

5.3 INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar, defender e manter o Booat, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e representantes isentos de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:
(i) uso dos Serviços em desacordo com estes Termos;
(ii) violação destes Termos ou da legislação aplicável; ou
(iii) violação de direitos de terceiros.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Qualquer conflito será solucionado pelos tribunais do foro escolhido pelo Booat.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Alegações de violação de direitos autorais devem ser enviadas ao endereço indicado pelo Booat.
O Booat poderá enviar avisos via e-mail, SMS ou notificações no aplicativo.
Você não poderá ceder estes Termos sem autorização do Booat.
Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

AVISOS.

O Booat poderá enviar avisos por meio de notificações, SMS ou correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta. Você poderá notificar o Booat por meio do Aplicativo ou comunicação pelo endereço eletrônico privacidade@booat.com.br.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do Booat. Você concede sua aprovação para que o Booat ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (I) para uma subsidiária ou afiliada; (II) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do Booat; ou (III) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, O Booat ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e o Booat ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.